PLS 176 agride direito à legítima defesa

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2011, do Senador Cristovam Buarque (PPS) é uma agressão direta ao direito à legítima defesa, à vida e à propriedade privada, e não poderia ser ressuscitado em pior momento.

Segundo a redação do PLS 176/2011:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº176 , DE 2011

Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35. É proibida a comercialização e aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei, nos termos deste artigo.

Ou seja, caso aprovado e sancionado, o PLS 176/2011 proibirá a comercialização e aquisição de armas de fogo e de munição a todos os cidadãos de bem, que desejam apenas ter acesso a uma ferramenta necessária ao exercício de sua legítima defesa, logo, à defesa de seu direito à vida, de sua família e de sua propriedade privada.

O novo relator é o Senador Magno Malta (PR/ES), que em 2005 se mostrou favorável ao desarmamento, e reiterou tal posição em 2015, criticando duramente a PL 3722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) que revoga o famigerado Estatuto do Desarmamento e cria regras mais legítimas para aquisição e porte de armas de fogo e de munição e respeita o direito à vida e à legítima defesa.

É necessária uma imediata resposta da sociedade, que em 2005 disse NÃO ao desarmamento, decisão essa até hoje não respeitada pelos políticos, principalmente socialistas, e pelo Governo Brasileiro, às mãos do Partido dos Trabalhadores (PT) (e não esquecendo que foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quem transformou o porte de arma de contravenção em crime hediondo).

Se não houver uma pressão real de cada indivíduo que deseja ter seus direitos à vida, propriedade privada e legítima defesa respeitados, essa PLS pode vingar, se aprovada e mergulhar de vez o país no caos da violência. Um país que desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento saltou de 29 mil homicídios ao ano (um número que já era alto), para quase 60 mil homicídios ao ano.

(Para obterem o contato do Senador Magno Malta e enviar mensagens, ligar, enfim, exercer a devida e necessária pressão, cliquem aqui!)

O Governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB/SP), nomeou Flavia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, uma Maria do Rosário mais inteligente e perigosa. De início, já se compromete justamente a lutar contra a PL 3722, além de defender o aborto e demonstrar indignação seletiva, ao dizer que houve quebra de decoro do deputado Jair Bolsonaro ao citar Carlos Alberto Brilhante Ustra com reverência, em discurso durante votação do impeachment na Câmara dos Deputados, mas sequer mencionar aqueles que citaram Carlos Lamarca e Marighella.

Havia nomes bem melhores, ditos “moderados” para este momento, ainda que não ideias, como da deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), mas Michel Temer preferiu agradar ao máximo a esquerda, colocando alguém que manterá a linha de atuação de Maria do Rosário, mas que possui capacidade bem maior, logo, representa maior perigo também. Por isso a PLS 176/2011 é ressuscitada na pior hora possível; sem contar a nomeação do também esquerdista e desarmamentista Raul Jungmann (PPS/PE) para o Ministério da Defesa.

A população se mostrou calada sobre a nomeação de Flavia Piovesan, manter-se-á calada também quando a um projeto de lei que remove direitos fundamentais, que já são acharcados pela esquerda?

Os desarmamentistas alegam que o porte de armas de fogo transformaria o Brasil em um campo de batalha e traria “retrocesso” no combate à violência, contudo, ignoram que todos os estudo, pesquisas e dados existentes provam justamente o contrário: quanto mais armas de fogo em mãos de indivíduos de bem, menos violência. Isso fica claro no Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, por  Julio Jacobo Waiselfiszque demonstra claramente que onde houve aumento de registros de armas de fogo e/ou de porte, houve diminuição da violência (sendo que onde houve aumento de porte diminuiu-se mais a violência, e os homicídios principalmente, do que onde houve aumento de registro) e onde houve diminuição de registros, portes e devolução de armas em campanhas desarmamentistas, no Brasil, houve aumento dos casos de homicídio e da violência em geral. Basta ver os números das tabelas do próprio estudo, comparar e contrastar.

Além disso, o mesmo ocorre internacionalmente, onde podemos visualizar o relatório do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, intitulado “Rape Victimization in 26 American Cities“, organizado por Joan McDermott, do National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice, em 1979. Acho esse muito antigo?

Além desse estudo, temos outro realizado a pedido do próprio presidente dos EUA, Barack Obama (DEMOCRATA), em 2013. Adivinhem o resultado? Ficou novamente provado que porte de armas de fogo diminui a violência. O relatório se chama “Priorities for Research to Reduce the Threat of Firearm-Related Violence (2013)”. Ainda temos o estudo da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América, que chegou ao mesmo resultado: porte de arma diminui a violência.

Por fim, em artigo de abril/2015, o portal Epoch Times lista 20 fatos que comprovam que mais armas deixam deixam a população mais segura, em todo o mundo. Por exemplo, o fato de quem desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, a venda de armas de fogo no Brasil despencou 90%, mas os homicídios por arma de fogo aumentaram.

Apesar de todos esses dados, da realidade histórica, dos fatos e da própria lógica, os desarmamentistas seguem com sua sanha autoritária e insistem em vilipendiar os direitos dos demais indivíduos.

Os Senadores citados, o Ministro da Defesa, a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e os demais políticos desarmamentistas e seus aliados pretendem desarmar a sociedade, enquanto usam do dinheiro arrancado dos bolsos desses mesmos indivíduos pagadores de impostos, para pagar por seus seguranças particulares armados.

Não esqueçamos que as maiores chacinas mundiais foram promovidas por governos, de esquerda, contra seus próprios cidadãos, que foram desarmados por esses mesmos governos, antes de que tais chacinas ocorressem. Olhemos para o ditador comunista Nicolás Maduro, na Venezuela, usando o próprio exército contra a população, para manter-se no poder, enquanto defende o desarmamento dessas mesmas pessoas. Um exército que não sofre com as privações dos demais venezuelanos, é claro.

E você, permitirá que isso ocorra? Ou se mobilizará para impedir mais essa agressão aos seus direitos, da sua família e amigos? Esperará alguém se mover por você, ou tomará uma atitude e pressionará os políticos, contra a PLS 176/2011? Saiba que o resultado final é de sua responsabilidade também.

 “O preço a pagar pela tua não participação na política, é seres dominado por quem é inferior” – Platão.

 

Roberto Lacerda Barricelli
CEO & Founder do Instituto Visconde de Cairu e Consultor da Editora Libertar. Autor do livro "Em Defesa da Vida" e ativista pró-Vida.

Jornalista e especialista em economia, política e historia (brasileira, do pensamento econômico, política e do totalitarismo). Diretor de Jornalismo na Liga Cristã Mundial.

Estudos avançados em filosofia, principalmente nas escolas Estoica, Grega/Clássica, Romana/Latina, Escolástica, Jusnaturalista, Alemã (idealismo e estética e socialismo científico), Francesa (liberalismo e socialismo utópico), Inglesa (liberalismo, utilitarismo, empirismo, socialismo utópico e contratualismo), Russa (social democracia), Marxismo/Comunismo e Austríaca.

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